agravante - agravado

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Sergietin

Senior Member
Spain
Hola,

Estoy traduciendo un texto jurídico. Y se habla de " quesitos suplementares apresentados pelo Agravante " y otros "quesitos apresentados pelo Agravado".

¿Se refiere a la parte acusada y la demandante? hay otra traducción mejor?

Gracias!
 
  • Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Não, até porque, provavelmente, se trata de uma acção cível, pelo que não há acusador nem acusado, há quem move a acção (o autor) e contra quem é movida (o réu). 'Agravante' é quem, no decurso do processo, interpõe um ŕecurso de agravo contra uma decisão que lhe foi desfavorável e 'agravado' a parte contrária.
    De momento, não tenho possibilidade de aceder à legislação processual cível espanhola (se é dessa que se trata), mas julgo que já houve fios neste forum em que o tema foi abordado. Procure por 'agravo', 'agravante' ou 'agravado' em fios em que eu tenha intervindo ou recorra à base de dados de equivalências de terminologia jurídica da União Europeia. Se entretanto tiver possibilidade de aceder, dir-lhe-ei.
     
    Last edited:

    Carfer

    Senior Member
    Portuguese - Portugal
    Estive a ler a Ley de Enjuiciamiento Civil espanhola e a figura que mais se aproxima ao agravo, enquanto recurso de decisão não definitiva (interlocutória) é o 'recurso de reposición' (artigo 451). Há diferenças substanciais, desde logo a de o recurso espanhol ser apreciado pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão recorrida, mas parece-me que é o que está mais perto. Em todo o caso, o que parece importar na sua tradução é a designação em espanhol da parte que agrava. Nesse aspecto, posso estar enganado, mas não me parece que possamos ir mais longe do que o uso de um termo genérico como 'recurrente'.
     
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